De acordo com a arquiteta e urbanista Patrícia Cordeiro, que apresentou o tema aos vereadores, a falta de alinhamento com as regras federais (atualizadas em 2021) tem gerado enquadramentos inadequados. Na prática, o cálculo do tributo passou a considerar a destinação do imóvel e não apenas a estrutura física. Sem o ajuste na lei local, o contribuinte pode pagar milhares de reais a mais do que o devido.
O impacto atinge desde grandes comércios até habitações populares, que perdem o direito a cargas tributárias reduzidas. Além do custo extra, a irregularidade tributária expõe o proprietário a multas pesadas da Receita Federal, que variam de 75% a 225% do valor devido. Diante dos dados, os vereadores pretendem revisar o Código de Obras para equilibrar a cobrança na cidade.
Fonte: BNP
