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| Vereadores de Paranavaí votam hoje atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). Confira as emendas que podem adiar o reajuste e ampliar isenções. (Foto: Reprodução/CMP). |
A Câmara de Vereadores de Paranavaí aprecia, nesta segunda-feira (11), a partir das 20h, o Projeto de Lei Complementar 014/2025, que propõe a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do município. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, visa adequar o valor venal das propriedades à realidade atual do mercado imobiliário, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Paraná.
Durante o período de análise nas comissões, os parlamentares incluíram emendas que buscam suavizar o impacto no bolso do contribuinte. Entre as principais mudanças sugeridas pela Câmara estão a redução da base de cálculo do IPTU para 39,85% do valor venal e a ampliação da isenção para imóveis avaliados em até R$ 300 mil.
O texto também assegura a manutenção de benefícios para aposentados, pessoas com deficiência e moradores de vilas rurais. Caso aprovada em duas discussões, a nova legislação deve entrar em vigor apenas em 1º de janeiro de 2027.
Fonte: BNP
