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| Por 9 votos a 5, vereadores de Paranavaí aprovam atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) com emendas de moderação fiscal para o IPTU. (Foto: Reprodução/CMP). |
A Câmara Municipal aprovou em Paranavaí, na sessão do último dia 18 de maio, o Projeto de Lei Complementar n.º 014/2025, que trata da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do município por um placar de 9 votos a 5. A matéria gerou intenso debate entre as bancadas devido ao impacto no cálculo tributário da cidade, sendo validada apenas após a inclusão de uma emenda que diminuiu o percentual da base de cálculo do IPTU de 60% para 39,85%.
O texto original enviado pela Prefeitura justificava a necessidade de adequar os valores venais dos imóveis à realidade de mercado atual, cumprindo exigência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Contudo, diante do risco de uma carga tributária elevada, parlamentares governistas apresentaram uma modificação técnica baseada em estudos da Secretaria Municipal de Fazenda. A mudança projeta o lançamento do imposto em R$ 44,7 milhões para o próximo período, mantendo a arrecadação alinhada à reposição inflacionária.
Apesar dos mecanismos de proteção incluídos no texto aprovado — como a ampliação do limite de isenções para imóveis de até R$ 300 mil e o desconto de R$ 45 mil na base tributável de áreas construídas —, a proposta enfrentou forte resistência da ala contrária no legislativo. Os cinco parlamentares que rejeitaram o projeto alertaram que as simulações ainda podem resultar em aumentos considerados abusivos para os cidadãos de menor poder aquisitivo, apontando a falta de limitadores individuais de reajuste anual.
Fonte: BNP com informações CMP
