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| Prefeitura de Paranavaí inicia cobertura de placas de obras públicas para cumprir a lei eleitoral. Prazos e contratos seguem normalmente. (Foto: Prefeitura de Paranavaí) |
A Prefeitura de Paranavaí, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, inicia a cobertura das placas de identificação de obras públicas financiadas com recursos dos governos Estadual e Federal nesta semana, em Paranavaí. A medida atende às exigências da legislação eleitoral para o período que antecede as eleições, que começa oficialmente no dia 4 de julho. Segundo o município, o andamento das construções e os cronogramas não sofrerão nenhuma alteração.
Nas obras vinculadas ao Governo do Estado do Paraná, estão sendo cobertas logomarcas e expressões institucionais, como "Paraná em Obras" e o programa "Asfalto Novo, Vida Nova". De acordo com as orientações oficiais repassadas pelos órgãos estaduais, essas identificações específicas deverão permanecer ocultas mesmo após o encerramento do período eleitoral.
Já nos projetos executados com verbas federais, a determinação da Caixa Econômica Federal prevê a cobertura das publicidades institucionais apenas durante o período da campanha. Após a votação, a retirada da proteção será autorizada conforme as diretrizes de Brasília.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Guilherme Ruiz, garante que a mudança visual não afeta o ritmo dos trabalhos na cidade. “As obras seguem normalmente, sem qualquer alteração nos contratos, cronogramas ou recursos destinados aos empreendimentos”, afirma.
Fonte: BNP
